Cursos In Company

Conhecimento técnico aplicado diretamente à realidade da sua empresa.

Descrição

Conhecimento técnico aplicado diretamente à realidade da sua empresa. Desenvolvo e ministro treinamentos sob medida em logística internacional, despacho aduaneiro na importação e exportação, ciência de dados e pesquisa operacional, para equipes administrativas, operacionais, de gestão e liderança. O conteúdo é construído a partir dos desafios reais do seu negócio — sem teoria vazia, sem conteúdo genérico. Se a sua equipe precisa evoluir, o treinamento certo começa aqui.

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Política de prestação de serviço

Política de Prestação de Serviços

A JVL Assessoria Aduaneira atua com foco na transparência, responsabilidade técnica e qualidade na prestação de serviços de assessoria aduaneira e consultoria em comércio exterior. Esta política estabelece as diretrizes gerais que orientam a contratação, a execução e a entrega dos serviços, bem como as responsabilidades das partes envolvidas.

1. Objeto e abrangência

Esta política aplica-se aos serviços de assessoria aduaneira, consultoria técnica e demais atividades relacionadas ao comércio exterior oferecidos pela JVL Assessoria Aduaneira, conforme o escopo definido em cada proposta comercial ou contrato.

As condições específicas de cada serviço, incluindo atividades previstas, prazos, valores e entregáveis, serão estabelecidas na respectiva proposta ou instrumento contratual.

2. Contratação dos serviços

A contratação será formalizada mediante aceitação da proposta comercial, assinatura de contrato ou outro meio válido de confirmação entre as partes.

Antes do início dos trabalhos, serão definidos, conforme aplicável, o escopo dos serviços, as responsabilidades do contratante e da JVL, os prazos previstos, os honorários e as condições de pagamento.

Qualquer atividade não contemplada no escopo inicialmente acordado poderá depender de avaliação adicional, aprovação do contratante e eventual ajuste de valores e prazos.

3. Execução dos serviços

Os serviços serão executados de acordo com o escopo contratado, observando as informações e os documentos disponibilizados pelo contratante, as condições acordadas e a legislação aplicável.

A prestação poderá envolver análise documental, pesquisa normativa, elaboração de pareceres, relatórios, estudos técnicos, orientações e outras atividades previstas na contratação.

Por se tratar de serviços técnicos e personalizados, a execução poderá exigir horas de trabalho especializado, reuniões, solicitações complementares de informações e validações ao longo do processo.

4. Responsabilidades da JVL Assessoria Aduaneira

Compete à JVL:

Executar os serviços conforme o escopo e as condições acordadas.
Empregar diligência técnica e profissional na realização das atividades contratadas.
Informar ao contratante sobre necessidades de documentação, esclarecimentos ou providências necessárias à continuidade dos trabalhos.
Comunicar eventuais situações que possam impactar os prazos, o escopo ou a execução dos serviços.
Preservar a confidencialidade das informações recebidas, observadas as obrigações legais e contratuais aplicáveis.
Entregar os materiais e resultados previstos na proposta ou no contrato.

A atuação da JVL observará os limites do serviço contratado, não abrangendo atividades ou responsabilidades expressamente excluídas do escopo acordado.

5. Responsabilidades do contratante

Compete ao contratante:

Fornecer informações, documentos e dados completos, corretos e atualizados necessários à execução dos serviços.
Disponibilizar os documentos e esclarecimentos solicitados dentro dos prazos acordados.
Informar alterações relevantes que possam afetar a análise ou a execução dos trabalhos.
Efetuar os pagamentos conforme as condições estabelecidas na contratação.
Analisar e validar, quando necessário, os documentos, relatórios e orientações apresentados.
Cumprir as obrigações legais e regulatórias que sejam de sua responsabilidade.

Atrasos, inconsistências ou omissões nas informações fornecidas poderão afetar os prazos e os resultados dos serviços, hipótese em que as partes avaliarão os ajustes necessários.

6. Prazos e entregas

Os prazos de execução serão definidos conforme a natureza, a complexidade e o volume de cada serviço, considerando também a disponibilidade dos documentos e das informações necessárias.

Caso surjam fatores que possam comprometer o cronograma inicialmente previsto, a JVL comunicará o contratante e, quando necessário, proporá a revisão dos prazos.

As entregas serão realizadas pelos meios e formatos acordados entre as partes, respeitando o escopo estabelecido na proposta ou no contrato.

7. Honorários e despesas

Os honorários pelos serviços serão definidos na proposta comercial ou no contrato correspondente.

Despesas adicionais, taxas, tributos, tarifas e valores cobrados por terceiros ou órgãos públicos serão tratados conforme as condições acordadas entre as partes. Quando aplicável, despesas extraordinárias dependerão de prévia comunicação e aprovação do contratante.

Os pagamentos deverão observar os valores, vencimentos e demais condições estabelecidos no instrumento de contratação.

8. Limites e natureza dos serviços

Os serviços prestados pela JVL possuem natureza técnica e consultiva, conforme o escopo contratado. As orientações, análises e recomendações são elaboradas com base nas informações disponíveis e na legislação e regulamentação aplicáveis ao caso.

Salvo previsão expressa em contrato, a prestação dos serviços não representa garantia de deferimento de pedidos, aprovação por órgãos públicos, concessão de licenças, liberação de mercadorias ou obtenção de resultados dependentes de decisões de terceiros ou de autoridades competentes.

A JVL não será responsável por consequências decorrentes de informações incorretas, incompletas ou omitidas pelo contratante, sem prejuízo das responsabilidades que lhe sejam atribuídas por lei ou pelo contrato.

9. Confidencialidade e proteção de dados

As informações, os documentos e os dados compartilhados durante a prestação dos serviços serão tratados de forma confidencial e utilizados para as finalidades relacionadas à contratação, observadas as obrigações legais, contratuais e de proteção de dados aplicáveis.

O compartilhamento com terceiros ocorrerá quando necessário à execução dos serviços ou autorizado pelo contratante, respeitadas as exigências legais e as condições contratuais pertinentes.

As obrigações de confidencialidade permanecerão aplicáveis após o encerramento da prestação dos serviços, conforme a legislação e os compromissos assumidos entre as partes.

10. Alterações no escopo contratado

Solicitações que impliquem ampliação, modificação ou inclusão de atividades não previstas inicialmente serão avaliadas pela JVL.

Quando houver impacto sobre os honorários, os prazos ou os entregáveis, as alterações deverão ser previamente alinhadas e aprovadas pelas partes, preferencialmente por escrito.

11. Cancelamento, interrupção e reembolso

As solicitações de cancelamento, interrupção ou reagendamento dos serviços serão tratadas conforme as condições contratuais e as políticas específicas da JVL Assessoria Aduaneira.

Para informações sobre procedimentos, prazos e condições de restituição de valores, consulte a Política de Cancelamento e a Política de Reembolso disponíveis neste site.

12. Contratos com a Administração Pública

Nos serviços contratados por órgãos ou entidades da Administração Pública, prevalecerão as condições previstas no respectivo instrumento contratual e na legislação aplicável, incluindo a Lei nº 14.133/2021, quando pertinente.

Esta política será aplicada de forma complementar, desde que compatível com as disposições contratuais e legais específicas.

13. Disposições finais

A contratação e a execução dos serviços serão orientadas pela boa-fé, pela transparência e pelo cumprimento das obrigações assumidas pelas partes.

Esta política complementa as propostas comerciais e os contratos firmados pela JVL Assessoria Aduaneira, não substituindo as condições específicas de cada contratação nem os direitos e deveres previstos na legislação aplicável.

Em caso de dúvidas sobre a prestação dos serviços, o contratante poderá entrar em contato pelos canais oficiais de atendimento da JVL.

Política de reembolso

Política de Reembolso

A JVL Assessoria Aduaneira preza pela transparência, responsabilidade e clareza na prestação de seus serviços. Esta Política de Reembolso estabelece as condições aplicáveis aos pedidos de cancelamento e restituição de valores referentes aos serviços de assessoria aduaneira e consultoria contratados.

1. Cancelamento antes do início dos serviços

O cancelamento solicitado formalmente, por escrito, antes do início da execução dos serviços dará direito ao reembolso integral dos valores pagos à JVL, observadas as condições contratuais aplicáveis.

2. Cancelamento durante a execução dos serviços

Caso o cancelamento ocorra após o início dos trabalhos, o reembolso será calculado proporcionalmente aos serviços ainda não executados.

Os serviços já realizados, as etapas concluídas e as atividades efetivamente desenvolvidas até a data do cancelamento serão considerados para a apuração dos valores devidos, conforme o escopo contratado e as condições acordadas entre as partes.

3. Serviços entregues

Pareceres técnicos, relatórios, estudos e demais entregáveis concluídos e aceitos pelo contratante não serão passíveis de reembolso.

Caso algum material entregue apresente divergências em relação ao escopo contratado, a JVL realizará os ajustes necessários, sem custo adicional, dentro de prazo acordado entre as partes. Se a não conformidade persistir, poderá ser realizado o reembolso do valor correspondente à etapa afetada, conforme as condições contratuais aplicáveis.

4. Falha na prestação dos serviços

Se a JVL deixar de entregar uma etapa contratada dentro do prazo acordado por motivo de sua responsabilidade, o contratante terá direito ao reembolso integral dos valores pagos especificamente pela etapa não entregue, respeitadas as condições contratuais aplicáveis.

5. Despesas de terceiros

Valores destinados ao pagamento de taxas, tributos, tarifas e demais despesas de terceiros, como órgãos anuentes, despachantes, armazéns e transportadores, não integram a remuneração da JVL.

Quando tais despesas forem pagas a terceiros em nome do contratante, eventual restituição deverá ser solicitada diretamente ao respectivo prestador ou órgão responsável, não cabendo à JVL reembolsar valores que não tenha recebido como remuneração por seus serviços.

6. Solicitação e prazo para reembolso

Os pedidos de cancelamento ou reembolso deverão ser formalizados por escrito, com a identificação do contratante e a descrição dos serviços envolvidos.

A JVL analisará a solicitação e apresentará uma resposta em até 10 dias úteis. Quando o reembolso for devido, o pagamento será realizado em até 30 dias corridos, preferencialmente pelo mesmo meio utilizado na contratação, observadas as condições contratuais aplicáveis.

7. Contratos com a Administração Pública

Nos contratos firmados com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) ou com outros órgãos da Administração Pública, prevalecerão as disposições do instrumento contratual e da legislação aplicável, incluindo a Lei nº 14.133/2021, quando pertinente.

Esta Política de Reembolso será aplicada de forma complementar, naquilo que não contrariar as condições específicas do contrato público e as normas legais aplicáveis.

8. Disposições finais

A presente política tem como objetivo assegurar transparência e previsibilidade nas relações comerciais da JVL Assessoria Aduaneira. Os pedidos serão avaliados individualmente, considerando o escopo contratado, os serviços efetivamente prestados e as obrigações assumidas pelas partes.

Política de cancelamento

Política de Cancelamento

A JVL Assessoria Aduaneira preza pela transparência e pelo respeito aos seus clientes. Esta Política de Cancelamento estabelece as condições para solicitação de cancelamento, interrupção ou reagendamento dos serviços de assessoria aduaneira e consultoria contratados.

1. Como solicitar o cancelamento

O pedido de cancelamento deverá ser formalizado por escrito, por meio do e-mail de contato da JVL ou pelo canal oficial indicado no momento da contratação.

A solicitação deverá conter o nome ou razão social do contratante, CPF ou CNPJ, quando aplicável, número do pedido ou contrato e a descrição do serviço a ser cancelado.

2. Direito de arrependimento

Nas contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, inclusive pela internet, será observado o direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.

Nos casos abrangidos pela legislação, o consumidor poderá desistir da contratação no prazo de até 7 dias, conforme as condições legais, com a restituição dos valores pagos.

3. Cancelamento antes do início dos serviços

Quando o cancelamento for solicitado antes do início da execução dos serviços, será realizado o reembolso integral dos valores pagos à JVL, observadas as disposições legais e contratuais aplicáveis.

4. Cancelamento após o início dos serviços

Caso a execução já tenha sido iniciada, serão considerados os serviços efetivamente realizados, as horas técnicas dedicadas e as etapas concluídas até a data do cancelamento, conforme o escopo e as condições estabelecidas em contrato.

Os valores correspondentes aos serviços ainda não executados serão objeto de restituição, quando devida. A disponibilização de materiais parciais produzidos durante a execução será avaliada conforme o contrato, o estágio dos trabalhos e os valores correspondentes aos serviços realizados.

5. Serviços já entregues

Pareceres técnicos, relatórios, estudos e demais entregáveis concluídos e disponibilizados ao contratante não poderão ser objeto de cancelamento retroativo ou reembolso, ressalvadas as hipóteses previstas em lei, no contrato ou na Política de Reembolso da JVL.

Quando houver divergência entre o material entregue e o escopo contratado, serão aplicadas as condições de correção e restituição previstas na Política de Reembolso.

6. Cancelamento pela JVL Assessoria Aduaneira

A JVL poderá interromper ou cancelar a prestação dos serviços em situações que inviabilizem sua execução, como impossibilidade técnica devidamente identificada, ausência de documentos essenciais ou descumprimento de obrigações contratuais pelo contratante.

Sempre que possível, o contratante será comunicado previamente para avaliação de alternativas. Quando o cancelamento for de responsabilidade da JVL, os valores correspondentes aos serviços não executados serão restituídos, conforme as condições contratuais e a legislação aplicável.

7. Reagendamento de reuniões e atendimentos

Reuniões e atendimentos previamente agendados poderão ser remarcados sem custo adicional, desde que a solicitação seja feita com antecedência mínima de 24 horas.

Solicitações realizadas fora desse prazo serão avaliadas individualmente, considerando a disponibilidade da equipe e as condições acordadas para o serviço.

8. Prazos e procedimentos de reembolso

Quando o cancelamento gerar direito à restituição de valores, o procedimento seguirá as condições estabelecidas na Política de Reembolso da JVL Assessoria Aduaneira.

Salvo disposição legal ou contratual específica em contrário, a JVL responderá à solicitação em até 10 dias úteis e, quando devido, realizará o pagamento em até 30 dias corridos, preferencialmente pelo mesmo meio utilizado na contratação.

9. Confidencialidade e proteção de informações

O cancelamento dos serviços não afeta as obrigações de confidencialidade assumidas entre as partes.

Documentos, dados e informações disponibilizados pelo contratante continuarão sujeitos às obrigações de sigilo, segurança e proteção de dados aplicáveis, inclusive após o encerramento da relação contratual, ressalvadas as hipóteses legais de conservação ou compartilhamento.

10. Contratos com a Administração Pública

Os contratos firmados diretamente com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) ou com outros órgãos da Administração Pública serão regidos pelo respectivo instrumento contratual e pela legislação aplicável, incluindo a Lei nº 14.133/2021, quando pertinente.

Esta Política de Cancelamento não substitui as disposições específicas desses contratos, que prevalecerão nos limites da legislação aplicável.

11. Disposições finais

A JVL Assessoria Aduaneira analisará cada solicitação de cancelamento considerando o contrato firmado, os serviços prestados, as obrigações assumidas e a legislação aplicável.

Para solicitar um cancelamento, reagendamento ou esclarecimento, entre em contato pelos canais oficiais de atendimento da JVL.

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Parceria: CNA, CNI, Sebrae, MRE. Execução: Apex Brasil. Idealização: MDIC e Governo Federal Parceria: CNA, CNI, Sebrae, MRE. Execução: Apex Brasil. Idealização: MDIC e Governo Federal