Política Climática do Azerbaijão – 2024

A Política Climática do Azerbaijão 2024 aborda estratégias, emissões e COP29 em Baku.

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Descrição

A Política de Mudanças Climáticas do Azerbaijão 2024 descreve a abordagem estratégica do país para enfrentar as mudanças climáticas. Ela detalha os principais instrumentos e instituições envolvidas, perfis de emissão por setor e respostas governamentais. O documento destaca o potencial de energia renovável do Azerbaijão, acordos bilaterais e compromissos internacionais, incluindo a realização da COP29 em Baku em novembro de 2024.

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Política de prestação de serviço

Caracterização dos Serviços Prestados e Política de Termos e Condições:

O SECOM Baku, com o objetivo de incentivar as exportações brasileiras para o Azerbaijão, fornece informações preliminares às empresas brasileiras interessadas em exportar ou expandir suas atividades para o Azerbaijão, tais como estudos de mercado, orientação sobre os principais canais de distribuição no Azerbaijão e sugestões das melhores plataformas para obter informações relevantes para o processo de internacionalização.

As informações fornecidas têm caráter informativo e não substituem um plano de internacionalização adequado ao contexto da empresa e ao tipo de produto oferecido, nem dispensam a necessidade de profissionais qualificados para fornecer informações específicas e personalizadas, como contadores, despachantes aduaneiros, advogados ou consultorias especializadas.

 - Identificação da Empresa:

É essencial que a empresa se identifique claramente, fornecendo a denominação da empresa, endereço, contatos e número de registro, bem como outras informações relevantes.

- Listas por Classificação das Atividades Econômicas - CAE:

O SECOM Baku poderá fornecer, se disponível, uma lista de potenciais importadores no Azerbaijão, com base no setor de atividade em que a empresa se enquadra, não dispondo de informações específicas por produto/NCM. Assim, certifique-se de explicar onde seus produtos se encaixam.

As listas eventualmente fornecidas são generalizadas, sem especificação da empresa importadora de produtos brasileiros ou do país de importação (essa informação é confidencial e não fornecida pelas entidades responsáveis).

As empresas fornecidas são apenas indicativas, e a Embaixada do Brasil em Baku não assume responsabilidade pela idoneidade das mesmas.

- Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD):

Com a entrada em vigor em 2018 do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), sobre a privacidade e proteção de dados, informações detalhadas das empresas estão limitadas por questões de sigilo fiscal/empresarial.

- Restrições de Uso da Informação:

A Embaixada do Brasil em Baku detém exclusivamente os direitos autorais dos estudos e documentos elaborados pelo SECOM Baku e publicados nesta página, sendo proibida sua reprodução total ou parcial sem a devida autorização.

É proibida a cópia, modificação, publicação, distribuição, uso ou venda, comercial ou não comercial, a terceiros das informações fornecidas.

- Confidencialidade:

A informação transmitida destina-se apenas à pessoa ou entidade para a qual foi endereçada e pode conter informações confidenciais, legalmente protegidas e para conhecimento exclusivo do destinatário, sendo de responsabilidade do destinatário manter a confidencialidade.

- Prazo de Resposta:

O prazo de resposta é de 5 dias úteis, podendo ser prorrogado conforme períodos de férias e outros constrangimentos do Setor.

- Dúvidas e Contatos:

Para mais informações, envie um e-mail para: secom.baku@itamaraty.gov.br

Perguntas Frequentes

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