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Requisitos sanitários e fitossanitários para exportar a El Salvador
Requisitos sanitários, fitossanitários e de registro para exportar produtos a El Salvador
Descrição
Produtos de origem vegetal, animal, alimentos, cosméticos e farmacêuticos precisam de autorizações específicas antes de ingressar em El Salvador. O processo é centralizado no Centro de Importaciones y Exportaciones (CIEX El Salvador), vinculado ao Banco Central de Reserva.
Principais autorizações exigidas conforme o tipo de produto:
Produtos de origem vegetal Exigem Autorização Fitossanitária de Importação (AFI), emitida pela Dirección General de Sanidad Vegetal do Ministerio de Agricultura y Ganadería (MAG). É possível consultar previamente se o produto possui requisito específico no sistema SISA (oas.mag.gob.sv/sisa/tramites.jsp).
Produtos de origem animal Exigem Autorização Zoossanitária de Importação (AZI), emitida pela Dirección General de Ganadería, também tramitada via CIEX.
Alimentos, bebidas, cosméticos, produtos farmacêuticos e dispositivos médicos Desde a criação da Superintendencia de Regulación Sanitaria (SRS), esses produtos têm regulação própria. Alguns trâmites continuam sendo feitos diretamente no CIEX (visados de exportação/importação), enquanto outros passam pelo Gestor Documental do CIEX-DNM.
Documentação básica de exportação Independentemente do produto, a operação exige: fatura comercial, documento de transporte, Declaração Aduaneira Única Centroamericana (DUCA) e, quando aplicável, certificado de origem.
Registro prévio do exportador Antes de qualquer operação, a empresa brasileira (ou seu representante/importador salvadorenho) deve estar inscrita no CIEX El Salvador.
Links de referência: https://www.ciexelsalvador.gob.sv https://www.mag.gob.sv https://www.srs.gob.sv https://sitio.aduana.gob.sv
Política de prestação de serviço: Assistência às empresas brasileiras que desejam exportar para El Salvador e investir no país. https://www.gov.br/mre/pt-br/embaixada-sao-salvador/comercial
Política de reembolso: Todos os serviços prestados pelo SECOM-São Salvador são gratuitos.
Informação adicional
| Setor Econômico | |
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https://www.gov.br/mre/pt-br/embaixada-sao-salvador/comercial
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