Alerta de Acesso a Mercado Nº 21/2023 – Cosméticos nos Estados Unidos
A Food and Drug Administration (FDA) passará a exigir o registro obrigatório de fabricantes e instalações de cosméticos.
Descrição
A Food and Drug Administration (FDA) passará a exigir o registro obrigatório de fabricantes e outros tipos de instalações de produtos cosméticos. Anteriormente, o referido registro era voluntário. As empresas impactadas têm até 29 de dezembro de 2023 para cumprir a exigência. A obrigatoriedade do registro é decorrente da Lei de Modernização da Regulamentação de Cosméticos de 2022 (MoCRA, na sigla em inglês), que substituiu o programa de registro voluntário, encerrado em 27 de março de 2023. Essa lei impõe que os fabricantes e processadores registrem suas instalações junto a FDA.
O registro é gratuito e terá validade por dois anos, devendo ser renovado após esse período. Além do registro obrigatório, os fabricantes de cosméticos deverão enviar a lista de produtos cosméticos à FDA. Essa lista deverá ser atualizada anualmente.
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