Concessão de Patentes
A proteção das inovações por meio das patentes é fundamental para o desenvolvimento e a competitividade.
Descrição
Ter a patente de um produto ou processo significa possuir o direito de impedir terceiros de produzir, usar, colocar à venda, vender ou importar sem o seu consentimento o produto objeto de patente ou processo/produto obtido diretamente por processo patenteado. O titular da patente poderá conceder licença a terceiros, mediante remuneração ou não.
Além de solicitar a proteção no Brasil, o usuário também pode proteger sua patente no exterior, por meio do Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT, na sigla em inglês).
Para acelerar o processamento do seu pedido de patente, é possível solicitar priorização, conforme as modalidades previstas pelo INPI, incluindo tecnologias verdes, micro e pequenas empresas, startups e o Patent Prosecution Highway (PPH, na sigla em inglês).
Para mais detalhes, consulte:
Patente no Exterior
https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/patentes/Como-proteger-patente-no-exterior
Depósito Internacional
Trâmite prioritário
Patent Prosecution Highway (PPH)
Informação adicional
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| Área de abrangência do serviço | |
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| Mercados-alvo | |
| Setor Econômico |
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