Descrição
No site da USITC (United States International Trade Commission), o empresário pode consultar o imposto de importação para o produto a partir do código HTS da mercadoria. O código HTS tem correspondência com o código NCM até o sexto dígito. Vale salientar que o Brasil não se enquadra em nenhuma das exceções apresentadas na tabela da USITC, portanto a coluna a ser observada é a primeira (“Rates of Duty” #1 General).
Adicionalmente, recomendamos verificar se o produto consta na lista do SGP-Sistema Geral de Preferências, do qual o Brasil é beneficiário. Caso conste, o produto estará completamente isento de imposto de importação quando acompanhado de certificado de origem. A solicitação é feita simplesmente preenchendo com a letra A, como prefixo, antes do número da linha tarifária no documento de entrada do carregamento nos EUA.
O Sistema Geral de Preferências – SGP dos Estados Unidos, um programa elaborado para promover o crescimento econômico no mundo em desenvolvimento, provê tarifa zero preferencial para 3.400 produtos originários de 136 países e territórios. O SGP americano foi instituído em 1º de janeiro de 1976, e autorizado através do Trade Act de 1974 por um período de dez anos, e foi renovado periodicamente desde então.
Mais informações podem ser encontradas no Manual Simplificado do Sistema Geral de Preferências – SGP dos Estados Unidos da América. Material elaborado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
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