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EXPORTAR PARA OS ESTADOS UNIDOS – LINKS ÚTEIS

A exportação para mercados internacionais, como os Estados Unidos, requer conhecimento detalhado das regulamentações comerciais, tarifárias e legais. Abaixo, apresentamos uma compilação de recursos essenciais que podem auxiliar empresas brasileiras no processo de exportação para os Estados Unidos.

SECOMs nos Estados Unidos: O Ministério das Relações Exteriores apoia os exportadores brasileiros através da rede global de Setores de Promoção Comercial e de Investimentos (SECOMs), com 9 escritórios nos EUA. Para a lista completa de SECOMs e suas áreas de atuação, visite:

• Lista de SECOMs

Códigos Tarifários e Impostos de Importação: Verifique os códigos tarifários (Sistema Tarifário Harmonizado dos Estados Unidos – HTS) e impostos aplicáveis aos produtos importados para os EUA nos seguintes links:

• USITC – Pesquisa HTS
• USITC – Banco de Dados Tarifário

Generalized System of Preferences – GSP: Informações sobre benefícios tarifários para produtos do Brasil sob o Sistema Geral de Preferências dos EUA podem ser encontradas aqui:

• Sistema Geral de Preferências – GSP
• GSP – Guia
• GSP – Programas Tarifários

Requisitos Aduaneiros e de Importação dos EUA: Os produtos exportados para os EUA devem cumprir os regulamentos do United States Customs and Border Protection – CBP (Alfândega e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos). O CBP está encarregado da regulamentação e facilitação do comércio internacional, da cobrança de impostos de importação e da aplicação das regulamentações de comércio, imigração e alfândega dos EUA.

• CBP – Importação e Exportação Básicas
• CBP – Diretório de Excelência e Especialização
• CBP – Publicações sobre Conformidade Informada
• CBP – Dicas para Novos Importadores e Exportadores
• CBP – Mercadorias Sujeitas a Quotas de Importação
• CBP – Importando para os Estados Unidos
• CBP – Informações de Contato

Agências Reguladoras dos EUA: Dependendo do produto, várias agências podem estar envolvidas na regulamentação de importações nos EUA. Aqui estão algumas das principais:

• U.S. Food and Drug Administration (FDA): A FDA é responsável pela proteção e promoção da saúde pública através do controle e supervisão da segurança alimentar, dos medicamentos de prescrição e de venda livre, dos suplementos dietéticos, dos produtos biológicos, dos dispositivos médicos, do suprimento de sangue e dos produtos que emitem radiação.
• U.S. Department of Agriculture (USDA): O USDA desenvolve e executa políticas federais em agricultura, silvicultura e alimentação. Sua finalidade é atender às necessidades dos agricultores e pecuaristas, promover o comércio e a produção agrícola sustentável, assegurar a segurança alimentar e proteger os recursos naturais através da conservação e sustentabilidade.
• U.S. Environmental Protection Agency (EPA): A EPA é responsável pela proteção da saúde humana e do meio ambiente. Isto é feito através da elaboração e aplicação de regulamentações baseadas em leis aprovadas pelo Congresso dos EUA, a agência trabalha para garantir que o ar, a água e o solo dos EUA sejam protegidos de poluentes.
• U.S. Fish and Wildlife Service (FWS): O FWS é dedicado à gestão e preservação da vida selvagem, cuidando de habitats nacionais, espécies em risco, migratórias e certas atividades de pesca marítima. Eles aplicam leis federais de vida selvagem e protegem espécies ameaçadas e em perigo.
• U.S. Department of Energy (DE): O DOE está encarregado de assegurar a segurança energética dos Estados Unidos, promovendo a inovação científica e tecnológica, e assegurando a limpeza ambiental do legado nuclear do país. O órgão conduz pesquisa e desenvolvimento em energias renováveis e eficiência energética.
• U.S. Alcohol and Tobacco Tax and Trade Bureau (TTB): O TTB é responsável pela aplicação das leis que regem a produção, distribuição e tributação do álcool e do tabaco. A agência governamental também regula a rotulagem e a publicidade desses produtos.
• U.S. Consumer Product Safety Commission (CPSC): O CPSC é responsável pela proteção do público contra riscos irrazoáveis de lesões ou mortes relacionadas ao uso de produtos de consumo. O órgão emite recalls de produtos e estabelece padrões de segurança.
• U.S. Department of Labor – Occupational Safety and Health Administration (OSHA): OSHA é responsável pela regulamentação e aplicação de normas destinadas a garantir condições de trabalho seguras e saudáveis para os trabalhadores, fornecendo treinamento, assistência e educação.
• Federal Trade Commission (FTC): A FTC é responsável pela promoção da proteção do consumidor e pela eliminação e prevenção de práticas comerciais anticompetitivas, como coação monopolística e práticas enganosas, através da aplicação das leis antitruste e de proteção ao consumidor.

Acesso a Dados de Comércio dos EUA: Para dados detalhados sobre importações e exportações dos EUA, inscreva-se no USA Trade® Online:

• United States Census Bureau – USA Trade® Online

Legislação dos EUA: O U.S. Government Publishing Office – GPO (Gabinete de Publicações Governamentais dos EUA) é uma agência dos Estados Unidos encarregada de produzir, publicar e distribuir informações em nome do governo federal. Isso inclui a publicação de leis, atos do Congresso, relatórios federais, documentos oficiais e outras publicações governamentais. As leis relevantes referentes a regulamentação da entrada e comercialização de produtos no país, presentes no U.S. Code – USC (Código dos EUA) e no Code of Federal Regulations – CFR (Código de Regulamentações Federais), são disponibilizadas pelo GPO.

• U.S. Government Publishing Office
• Código dos EUA
• Código de Regulamentações Federais (CFR)

Esta seção foi criada para fornecer um acesso rápido e fácil a informações essenciais para empresas brasileiras interessadas em exportar para os Estados Unidos. Para consultas detalhadas ou solicitações de informações adicionais, por favor, dirija-se diretamente ao Setor de Promoção Comercial e de Investimentos do Consulado-Geral do Brasil em Nova York através do seguinte canal de comunicação:

E-mail: secom.novayork@itamaraty.gov.br

Agradecemos seu interesse e estamos à disposição para auxiliá-lo em sua trajetória de exportação.