Compartilhar

Descrição

O Inmetro como Ponto Focal do Acordo sobre Barreiras Técnicas do Brasil tem como objetivo divulgar para o Comitê de Barreiras Técnicas (C-TBT) da Organização Mundial do Comércio (OMC) os regulamentos técnicos e procedimentos de avaliação da conformidade brasileiros, em contrapartida difunde informações, notificadas ao comitê de Barreiras Técnicas dos outros países membros da OMC, para empresas brasileiras e partes interessadas sobre os regulamentos e procedimentos de avaliação da conformidade. Estes regulamentos são notificados em fase de consulta pública e normalmente podem ser comentados e/ou questionado por uma parte interessada com objetivo de sanar dúvidas sobre o conteúdo do documento, regulamento técnico ou procedimento de avaliação da conformidade.

Além disso, o exportador pode solicitar um prazo adicional para enviar comentários e tirar dúvidas sobre o conteúdo da exigência. Esses comentários são analisados pelo respectivo organismo regulamentador do país emissor, objetivando avaliar a sua pertinência.

O Serviço de recebimento das informações notificadas é o “Alerta Exportador!”, serviço gratuito, onde a parte interessada se inscreve e indica seu perfil (País x Produto), toda vez que um regulamento ou procedimento de avaliação da conformidade for notificado e houver coincidência com o perfil o usuário receberá uma mensagem de alerta que possibilitará, entre outras coisas, fazer comentários e tirar dúvidas sobre o texto notificado.

Alerta Exportador: https://alertaexportador.inmetro.gov.br

Canal de contato Comentários: barreirastecnicas@inmetro.gov.br