SISPROM – Sistema de Registro de Informações de Promoção
Reduza a alíquota do Imposto de Renda sobre pagamento de despesas com promoção no exterior.
Descrição
Registros de operações de promoção agora são realizados em sistema mantido pela Receita Federal
Sistema SISPROM, do MDIC, foi descontinuado conforme previsto em decreto. Transição foi concluída no dia 14 de julho.
No dia 12 de julho de 2025, o Sistema de Registro de Operações de Promoção (Sisprom), mantido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), deixou de receber registros dessas operações, em virtude das alterações previstas no Decreto nº 12.429, de 11 de abril deste ano.
Devido a essa mudança, a partir de 14 de julho de 2025, os registros de operações de promoção de produtos, de serviços e de destinos turísticos no Brasil, com benefício fiscal de redução a zero do Imposto de Renda incidente sobre as remessas de pagamento, deverão ser realizados por intermédio de sistema mantido pela Receita Federal.
O novo sistema está disponível no seguinte endereço: https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login.
Após efetuar o login, o usuário deverá seguir os seguintes passos:
- Acessar a opção “Legislação e Processo”;
- Selecionar “Requerimentos Web”;
- Escolher a área de concentração de serviço “Declarações e Escriturações”;
- Selecionar o serviço “SISPROM – Informação sobre operações de promoção de produtos e serviços no exterior com redução de Imposto de Renda”;
- Clicar em “Preencher Requerimento”.
Informações sobre a utilização do serviço podem ser encontradas no seguinte endereço: https://www.gov.br/pt-br/servicos/informar-operacoes-de-promocoes-de-produtos-e-servicos-no-exterior-com-reducao-do-ir
Em caso de dúvidas, os usuários do serviço poderão entrar em contato com a Ouvidoria da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/canais_atendimento/ouvidoria/ouvidoria-lei-13460/como-utilizar.
Os registros realizados até 11 de julho de 2025 no Sisprom do MDIC continuarão válidos, e a funcionalidade de consulta de autenticidade desses registros ficará disponível nesta página até o dia 15 de agosto de 2025.
Informação adicional
| Área de abrangência do serviço | |
|---|---|
| Formato de prestação de serviço | |
| Maturidade exportadora | Exporto frequentemente, Exporto pontualmente, Nunca exportei |
| Preço | |
| Tipo de conteúdo | |
| Tipo de serviço | |
| Mercados-alvo | |
| Segmento de serviço | |
| Setor Econômico |
Você precisa estar logado para avaliar
O conteúdo desta página é de responsabilidade do prestador do serviço. A plataforma Brasil Exportação não cobra comissão, não interfere na relação comercial entre os usuários e não se responsabiliza pelos produtos aqui ofertados.
Avaliações
Não há avaliações.