Descrição
A Declaração de Livre Venda (Free Sale ou Libre Venta) tem por objetivo mostrar ao país importador que o produto não está sujeito a qualquer restrição comercial (patentes, exclusividade de distribuição etc.), fitossanitária e de natureza semelhante no país de origem. É utilizado, também, no país importador, para proceder ao registro de um produto para efeito de comercialização e participação em concorrências públicas.
Informações adicionais:
Tel: (85) 342154-20
e-mail: cin@sfiec.org.br
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