Guia Como Exportar para Portugal (2023)

Informações sobre Portugal, tais como perfil sociopolítico, comércio exterior, economia, finanças e acesso ao mercado.

Descrição

Confira o Guia de Como Exportar para Portugal, realizado pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE), Coordenação-Geral de Promoção Comercial (CGPR), Embaixada do Brasil e Setor de Promoção Comercial em Lisboa (SECOM), em 2023, com informações e dados importantes sobre o mercado português, otimizando seu sucesso nas exportações.

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Formato de prestação de serviço

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Setor Econômico

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Política de prestação de serviço

Caracterização dos serviços prestados e Política de Termos e Condições: 

O SECOM Lisboa, em seu objetivo de incentivar as exportações brasileiras a Portugal, disponibiliza informações preliminares a empresas brasileiras interessadas em exportar ou expandir suas atividades para Portugal, como estudos de mercado, orientação sobre os principais canais portugueses para distribuição dos produtos e indicação das melhores plataformas para buscar a informação relevante para o processo de internacionalização.  

As informações disponibilizadas são de caráter informativo e não substituem um plano de internacionalização adequado ao contexto da empresa e ao tipo de produto oferecido, nem a dispensa de profissionais qualificados a prestar informação específica e personalizada, como contadores, despachantes aduaneiros, advogados ou consultorias especializadas. 

1. Identificação da Empresa: 

  • É essencial que a empresa se identifique claramente, fornecendo designação da empresa, endereço, contatos e número de registro, bem como outras informações relevantes. 

2. Listas por Classificação das Atividades Econômicas - CAE:

  • O SECOM Lisboa poderá facultar, se disponível, lista de potenciais importadores portugueses, tendo como base o setor de atividade em que a empresa se enquadra, não dispondo de informações por produto específico/NCM. Assim, certifique-se de explicar onde se poderão enquadrar os produtos solicitados. 
  • Eventuais listas disponibilizadas são generalizadas, sem especificação de empresa importadora de produtos brasileiros, ou por país de importação (essa informação é confidencial e não disponibilizada pelas entidades responsáveis). 
  • As empresas facultadas são meramente indicativas e a Embaixada do Brasil em Lisboa não assume responsabilidade pela idoneidade das mesmas. 

3. Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD): 

    • Com entrada em vigor em 2018 do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), sobre a privacidade e proteção de dados, informações detalhadas das empresas, estão limitadas por questões de sigilo fiscal/empresarial.  

    4. Restrições de Uso da Informação:

    • A Embaixada do Brasil em Lisboa é titular exclusiva dos direitos de autor dos estudos e documentos elaborados pelo SECOM Lisboa e publicados nesta página, sendo vedada a sua reprodução total ou parcial sem a devida autorização. 
    • É vedada a cópia, modificação, publicação, distribuição, utilização ou venda, comercial ou não comercial, a terceiros da informação disponibilizada. 

    5. Confidencialidade: 

    • A informação transmitida destina-se apenas a pessoa ou entidade a quem foi endereçada e pode conter informação confidencial, legalmente protegida e para conhecimento exclusivo do destinatário, e da responsabilidade do destinatário manter a confidencialidade. 

    6. Prazo de Resposta: 

    • O prazo de resposta é de 5 dias úteis, podendo estender-se em função de períodos de férias e outros constrangimentos do Setor.   

    7. Dúvidas e Contatos: 

    • Para demais informações envie e-mail para: secom.lisboa@itamaraty.gov.br 

     

    O conteúdo desta página é de responsabilidade do prestador do serviço. A plataforma Brasil Exportação não cobra comissão nem interfere na relação comercial entre usuários.

    Parceria: CNA, CNI, Sebrae, MRE. Execução: Apex Brasil. Idealização: MDIC e Governo Federal Parceria: CNA, CNI, Sebrae, MRE. Execução: Apex Brasil. Idealização: MDIC e Governo Federal