Manuais Portal Único Siscomex

Objetiva orientar a respeito da utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex).

Parceiro
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - MDIC
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Categorias: Procedimentos aduaneiros Tags: , , ,
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Descrição

Objetiva orientar quanto aos procedimentos necessários à habilitação para operar no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex). Tal sistema permite o registro de operações de pessoas físicas ou jurídicas que desejem exportar ou importar, tanto por conta própria, quanto por conta e ordem ou por encomenda de terceiros.

Além da habilitação dos usuários, há manuais aduaneiros, orientações gerais sobre operações de exportação, sobre classificação fiscal de mercadorias, elaboração de DU-E, etc.

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