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Descrição

O Inmetro como Ponto Focal do Acordo sobre Barreiras Técnicas do Brasil tem como objetivo divulgar para a OMC os regulamentos técnicos brasileiros, em contrapartida difunde informações para empresas brasileiras e partes interessadas sobre os regulamentos dos outros países membros da OMC, assim como, outras informações importantes relacionadas ao Acordo sobre Barreiras Técnicas, o funcionamento do Comitê de Barreiras Técnicas e as disciplinas previstas no acordo (normas técnicas, regulamentos técnicos, procedimentos de avaliação da conformidade, transparência, cooperação e outras).

O presente Manual faz parte de uma série de publicações dedicadas a explicar cada um dos principais acordos de comércio. Assim, TBT Handbook da OMC discorre, de forma didática, sobre o funcionamento do Acordo da OMC sobre Barreiras Técnicas (Acordo TBT), seus princípios básicos, sobre controvérsias que envolveram a discussão de barreiras técnicas e outros temas inseridos no acordo e no funcionamento do comitê de barreiras técnicas.