Sistema COD Brasil

Descrição

Esses documentos são necessários para desembaraço das mercadorias nas aduanas dos países importadores.

Os certificados de origem são os certificados para exportação mais populares, mas outros certificados como o de procedência, livre venda e certificado BL também são emitidos para exportação.

O Sistema COD Brasil é o único sistema de emissão de certificados de origem acreditado pela International Chamber of Commerce (ICC) para utilizar o selo de qualidade nos certificados de origem. O selo de qualidade é reconhecido internacionalmente e reforça a integridade e credibilidade do sistema emissor de certificados de origem, garantindo alto nível de qualidade.

Para emitir os certificados para exportação é necessário se cadastrar no sistema on-line e escolher por qual estado deseja realizar emissão. A emissão dos certificados é feita pela Rede Brasileira de Centros Internacionais de Negócios (Rede CIN), coordenada pela CNI, que está presente nas Federações das Indústrias dos estados e do Distrito Federal.

A seguir, veja explicações sobre a finalidade de cada tipo de certificado para exportação emitido pelo Sistema COD Brasil:

1. Certificado de Origem Preferencial: documento que atesta a origem e garante redução ou até isenção de imposto de importação no destino.
2. Certificado de Origem não Preferencial: documento que atesta a origem da mercadoria e, não estando vinculado aos acordos comerciais, contribui para o aumento da competitividade, posicionamento e imagem do exportador brasileiro no país de destino.
3. Certificado de Procedência: documento para exportação de natureza não preferencial, que é emitido para empresas exportadoras com a finalidade de comprovar à aduana o local de procedência (desembaraço para embarque) das mercadorias exportadas e declaradas no certificado.
4. Certificado de Livre Venda: documento que atesta que os bens exportados são devidamente registrados pelos órgãos anuentes brasileiros.
5. Certificado de Origem BL: o documento de natureza não preferencial é emitido, com base no conhecimento de embarque, com a finalidade de atestar à aduana do destino a origem da mercadoria, mas esse é mais utilizado para exportadores de comodities como soja, milho, café, entre outras. “