Descrição
Esses documentos são necessários para desembaraço das mercadorias nas aduanas dos países importadores.
Os certificados de origem são os certificados para exportação mais populares, mas outros certificados como o de procedência, livre venda e certificado BL também são emitidos para exportação.
O Sistema COD Brasil é o único sistema de emissão de certificados de origem acreditado pela International Chamber of Commerce (ICC) para utilizar o selo de qualidade nos certificados de origem. O selo de qualidade é reconhecido internacionalmente e reforça a integridade e credibilidade do sistema emissor de certificados de origem, garantindo alto nível de qualidade.
Para emitir os certificados para exportação é necessário se cadastrar no sistema on-line e escolher por qual estado deseja realizar emissão. A emissão dos certificados é feita pela Rede Brasileira de Centros Internacionais de Negócios (Rede CIN), coordenada pela CNI, que está presente nas Federações das Indústrias dos estados e do Distrito Federal.
A seguir, veja explicações sobre a finalidade de cada tipo de certificado para exportação emitido pelo Sistema COD Brasil:
1. Certificado de Origem Preferencial: documento que atesta a origem e garante redução ou até isenção de imposto de importação no destino.
2. Certificado de Origem não Preferencial: documento que atesta a origem da mercadoria e, não estando vinculado aos acordos comerciais, contribui para o aumento da competitividade, posicionamento e imagem do exportador brasileiro no país de destino.
3. Certificado de Procedência: documento para exportação de natureza não preferencial, que é emitido para empresas exportadoras com a finalidade de comprovar à aduana o local de procedência (desembaraço para embarque) das mercadorias exportadas e declaradas no certificado.
4. Certificado de Livre Venda: documento que atesta que os bens exportados são devidamente registrados pelos órgãos anuentes brasileiros.
5. Certificado de Origem BL: o documento de natureza não preferencial é emitido, com base no conhecimento de embarque, com a finalidade de atestar à aduana do destino a origem da mercadoria, mas esse é mais utilizado para exportadores de comodities como soja, milho, café, entre outras. “
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