Sistema COD Brasil

O Sistema COD Brasil é um sistema para emissão de certificados para exportação que são emitidos para as empresas.

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Descrição

Esses documentos são necessários para desembaraço das mercadorias nas aduanas dos países importadores.

Os certificados de origem são os certificados para exportação mais populares, mas outros certificados como o de procedência, livre venda e certificado BL também são emitidos para exportação.

O Sistema COD Brasil é o único sistema de emissão de certificados de origem acreditado pela International Chamber of Commerce (ICC) para utilizar o selo de qualidade nos certificados de origem. O selo de qualidade é reconhecido internacionalmente e reforça a integridade e credibilidade do sistema emissor de certificados de origem, garantindo alto nível de qualidade.

Para emitir os certificados para exportação é necessário se cadastrar no sistema on-line e escolher por qual estado deseja realizar emissão. A emissão dos certificados é feita pela Rede Brasileira de Centros Internacionais de Negócios (Rede CIN), coordenada pela CNI, que está presente nas Federações das Indústrias dos estados e do Distrito Federal.

A seguir, veja explicações sobre a finalidade de cada tipo de certificado para exportação emitido pelo Sistema COD Brasil:

1. Certificado de Origem Preferencial: documento que atesta a origem e garante redução ou até isenção de imposto de importação no destino.
2. Certificado de Origem não Preferencial: documento que atesta a origem da mercadoria e, não estando vinculado aos acordos comerciais, contribui para o aumento da competitividade, posicionamento e imagem do exportador brasileiro no país de destino.
3. Certificado de Procedência: documento para exportação de natureza não preferencial, que é emitido para empresas exportadoras com a finalidade de comprovar à aduana o local de procedência (desembaraço para embarque) das mercadorias exportadas e declaradas no certificado.
4. Certificado de Livre Venda: documento que atesta que os bens exportados são devidamente registrados pelos órgãos anuentes brasileiros.
5. Certificado de Origem BL: o documento de natureza não preferencial é emitido, com base no conhecimento de embarque, com a finalidade de atestar à aduana do destino a origem da mercadoria, mas esse é mais utilizado para exportadores de comodities como soja, milho, café, entre outras. “

Informação adicional

Área de abrangência do serviço

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Formato de prestação de serviço

Maturidade exportadora

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Preço

Setor Econômico

Tipo de conteúdo

Tipo de serviço

Segmento de serviço

Serviço de logística

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Política de reembolso

Política de Reembolso para COD

  1. Nos casos em que o cancelamento for aprovado, o reembolso será processado. O valor reembolsado será o valor total pago pelo cliente, deduzidas quaisquer taxas bancárias ou administrativas associadas ao reembolso.
  2. O reembolso será efetuado utilizando o mesmo método de pagamento empregado na compra e pode demorar até 30 dias para ser processado, de acordo com as políticas do banco ou instituição financeira do cliente.
  3. Ressaltamos que o reembolso não será possível caso o Certificado de Origem já tenha sido emitido, enviado ao cliente e apresentado à aduana do país estrangeiro.
  4. Estas políticas estão sujeitas a alterações e revisões periódicas para assegurar a conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis. Recomendamos que os clientes revisem estas políticas regularmente.

Política de cancelamento

Política de Cancelamento para COD

  1. A Federação das Indústrias, doravante denominada Entidade Certificadora, reconhece que circunstâncias imprevistas podem exigir o cancelamento da solicitação do Certificado de Origem.
  2. Nesses casos, o cliente tem o direito de solicitar o cancelamento do pedido dentro de um prazo de 24 horas após a realização, desde que o Certificado de Origem ainda não tenha sido apresentado à aduana do país estrangeiro.
  3. Para solicitar o cancelamento, o cliente deve entrar em contato com a Entidade Certificadora por meio dos canais de comunicação fornecidos (e-mail ou telefone), fornecendo os detalhes necessários do pedido.
  4. Por favor, note que o cancelamento não será possível se o Certificado de Origem já tiver sido emitido, enviado ao cliente e apresentado à aduana do país estrangeiro.
  5. A Confederação Nacional da Indústria – CNI se reserva no direito de alterar, sem aviso prévio, esta política de cancelamento.

Perguntas Frequentes

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