Zona Franca de Alat – Azerbaijão (em inglês)
A Zona Franca de Alat (AFEZ) no Azerbaijão, criada em 2020, é voltada para manufatura e serviços de exportação.
Descrição
A Zona Franca de Alat (AFEZ) é uma zona econômica livre no Azerbaijão, estabelecida por decreto presidencial em 22 de maio de 2020. Ela está localizada próxima ao Porto Internacional de Comércio Marítimo de Baku e aos corredores internacionais de transporte. A zona foca em manufatura e serviços de alto valor agregado, voltados para exportação, utilizando tecnologias inovadoras.
Os principais benefícios para investidores na Zona Franca de Alat (AFEZ) incluem isenções fiscais, isenção de taxas alfandegárias, ausência de restrições à propriedade estrangeira ou transações em moeda, proteção da propriedade intelectual, assistência na contratação de pessoal qualificado e supervisão regulatória independente.
Investidores elegíveis que atendam aos critérios de alvo devem preencher o Formulário de Consulta Preliminar ou enviar uma consulta por e-mail ou pelo site. Para oportunidades de aprendizado e mais informações, visite o site: https://afez.az/
Informação adicional
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Política de prestação de serviço
Caracterização dos Serviços Prestados e Política de Termos e Condições:
O SECOM Baku, com o objetivo de incentivar as exportações brasileiras para o Azerbaijão, fornece informações preliminares às empresas brasileiras interessadas em exportar ou expandir suas atividades para o Azerbaijão, tais como estudos de mercado, orientação sobre os principais canais de distribuição no Azerbaijão e sugestões das melhores plataformas para obter informações relevantes para o processo de internacionalização.
As informações fornecidas têm caráter informativo e não substituem um plano de internacionalização adequado ao contexto da empresa e ao tipo de produto oferecido, nem dispensam a necessidade de profissionais qualificados para fornecer informações específicas e personalizadas, como contadores, despachantes aduaneiros, advogados ou consultorias especializadas.
- Identificação da Empresa:
É essencial que a empresa se identifique claramente, fornecendo a denominação da empresa, endereço, contatos e número de registro, bem como outras informações relevantes.
- Listas por Classificação das Atividades Econômicas - CAE:
O SECOM Baku poderá fornecer, se disponível, uma lista de potenciais importadores no Azerbaijão, com base no setor de atividade em que a empresa se enquadra, não dispondo de informações específicas por produto/NCM. Assim, certifique-se de explicar onde seus produtos se encaixam.
As listas eventualmente fornecidas são generalizadas, sem especificação da empresa importadora de produtos brasileiros ou do país de importação (essa informação é confidencial e não fornecida pelas entidades responsáveis).
As empresas fornecidas são apenas indicativas, e a Embaixada do Brasil em Baku não assume responsabilidade pela idoneidade das mesmas.
- Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD):
Com a entrada em vigor em 2018 do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), sobre a privacidade e proteção de dados, informações detalhadas das empresas estão limitadas por questões de sigilo fiscal/empresarial.
- Restrições de Uso da Informação:
A Embaixada do Brasil em Baku detém exclusivamente os direitos autorais dos estudos e documentos elaborados pelo SECOM Baku e publicados nesta página, sendo proibida sua reprodução total ou parcial sem a devida autorização.
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A informação transmitida destina-se apenas à pessoa ou entidade para a qual foi endereçada e pode conter informações confidenciais, legalmente protegidas e para conhecimento exclusivo do destinatário, sendo de responsabilidade do destinatário manter a confidencialidade.
- Prazo de Resposta:
O prazo de resposta é de 5 dias úteis, podendo ser prorrogado conforme períodos de férias e outros constrangimentos do Setor.
- Dúvidas e Contatos:
Para mais informações, envie um e-mail para: secom.baku@itamaraty.gov.br
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